Glossário de Gestão Ambiental

MACROCLIMA - Clima geral, em larga escala, de uma grande área ou país.

MAGNITUDE DO IMPACTO - Um dos atributos principais de um impacto ambiental. É a grandeza de um impacto em termos absolutos, podendo ser definida com a medida da alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, em termos quantitativos ou qualitativos. "É definida como o grau ou extensão da escala de um impacto" (Fisher & Davis, 1973). "É definida como a provável grandeza de cada impacto potencial" (Environmental Protection Service, 1978).

MANANCIAL - Qualquer corpo d'água superficial ou subterrâneo utilizado para abastecimento humano, industrial, animal ou irrigação. Conceitua-se a fonte de abastecimento de água que pode ser, por exemplo, um rio, um lago, uma nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençol profundo.

MANGUEZAL - "São ecossistemas litorâneos que ocorrem em terrenos baixos sujeitos à ação da maré, e localizados em áreas relativamente abrigadas, como baias, estuários e lagunas. São, normalmente, constituídos de vasas lodosas recentes, às quais se associa tipo particular de flora e fauna. É o conjunto de comunidades vegetais que se estendem pelo litoral tropical, situado em reentrâncias da costa, próximos à desembocadura de cursos d'água e sempre sujeitas à influência das marés”.

"Vegetação halófita tropical de mata (ou, raramente, escrube) de algumas poucas espécies especializadas que crescem na vasa marítima da costa ou no estuário dos rios (às vezes chamado 'mangue', mas esta palavra propriamente pertence às plantas e não à comunidade)" (ACIESP, 1980).

Terreno plano, baixo, junto à costa, sujeito a inundação pelas marés, e com vegetação característica; é extremamente importante na manutenção e reprodução, principalmente de espécies aquáticas.

MANTAS BIODEGRADÁVEIS - São produtos industrializados constituídos por fibras têxteis ou geotêxteis, flexivo e espesso de fibras vegetais desidratadas (capim ou coco), entrelaçadas por meio de costura industrial ou adesivos biológicos, utilizando-se na costura fios resistentes degradáveis de polipropileno.

MATA (ver FLORESTAS)

MATÉRIA ORGÂNICA - Substâncias químicas de origem animal ou vegetal, ou, mais genericamente, substâncias que possuem estrutura basicamente carbônica.

MATERIAL PARTICULADO - Termo genérico utilizado para definir qualquer material sólido ou líquido, em suspensão no ar ou na água, cujas dimensões são menores que aproximadamente 1.000 μ de diâmetro.

MATRIZ DE INTERAÇÃO - Um dos tipos básicos de método de avaliação de impacto ambiental. Consiste na elaboração de matrizes que dispõem em um dos eixos os fatores ambientais e no outro as diversas ações referentes a um projeto. Nas quadrículas definidas pela intercessão das linhas e colunas, assinalam-se os prováveis impactos de cada ação sobre cada fator ambiental. Assim, pode-se identificar o conjunto de impactos gerados por um projeto, destacando-se os múltiplos efeitos de uma dada ação e a soma das ações que se combinam para afetar um determinado fator ambiental.

Podem ser definidas como uma listagem de controle bidimensional. São sensíveis às relações de causa e efeito, relacionando aspectos ou componentes de um projeto com os diversos elementos do meio ambiente, permitindo melhor e mais profunda compreensão dos complexos efeitos ambientais do “projeto”(Couto, 1980). Tipicamente, empregam uma lista de ações humanas somadas a uma lista de indicadores de Impacto. Ambas são relacionadas em uma matriz, que pode ser usada para identificar uma quantidade limitada de relações de causa e efeito" (Munn, 1979). Método usado para identificar impactos pela verificação sistemática de cada atividade de um projeto com cada parâmetro ambiental, para registrar se um dado impacto tem probabilidade de ocorrer. Caso positivo, marca-se a célula correspondente à intercessão da atividade com o parâmetro ambiental" (Bisset, 1982).

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – São as medidas exigidas pelo Órgão Ambiental licenciador ao empreendedor, objetivando compensar os impactos ambientais negativos decorrentes da implantação do empreendimento rodoviário, tendo em vista a impossibilidade de plena mitigação ou minimização dos mesmos. A Resolução CONAMA no 010/87 previu a compensação por danos ao meio ambientecomaimplantaçãodeEstação Ecológica, que se constitui em uma Unidade de Proteção Ambiental, cujo pressuposto é ser de domínio público.

MEDIDAS CORRETlVAS - Significam todas as medidas tomadas para proceder à remoção do poluente do meio ambiente, bem como restaurar o ambiente que sofreu degradação resultante destas medidas.

MEDIDAS MITlGADORAS – São medidas de proteção ambiental que devem ser adotadas desde a fase do planejamento da obra, otimizando-as nas fases subseqüentes, e destinadas a prevenir, minimizar impactos negativos ou a reduzir sua magnitude. A expressão "medida mitigadora" engloba ações preventivas, corretivas ou compensatórias, considerando-se que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podendo ser evitados, devem, pelo menos, ser prevenidos, corrigidos ou compensados.

MEIO AMBIENTE - Apresentam-se, para meio ambiente, definições acadêmicas e legais, algumas de escopo limitado, abrangendo apenas os componentes naturais, outras refletindo a concepção mais recente que considera o meio ambiente um sistema no qual Interagem fatores de ordem física, biológica e sócio- econômica.

"As condições, influência ou forças que envolvem e influem ou modificam: - o complexo de fatores climáticos, edáficos e bióticos que atuam sobre um organismo vivo ou uma comunidade ecológica e acaba por determinar sua forma e sua sobrevivência; a agregação das condições sociais e culturais (costumes, leis, idioma, religião e organização política

duo ou de uma comunidade" (Webster's. 1976).

"O conjunto, em um dado momento, dos agentes físicos, químicos, biológicos e dos fatores sociais susceptíveis de terem um efeito direto ou indireto, imediato ou a termo, sobre os seres vivos e as atividades humanas" (Poutrel & Wasser- mano 1977).

"A soma das condições externas e influências que afetam a vida, o desenvolvimento e, em última análise, a sobrevivência de um organismo" (The World Bank. 1978).

"O conjunto do sistema externo físico e biológico, no qual vivem o homem e os outros organismos" (PNUMA apud SAHOP. 1978).

"O ambiente físico-natural e suas sucessivas transformações artificiais, assim como, seu desdobramento espacial" (Sunkel apud Carrizosa, 1981).

"O conjunto de todos os fatores físicos, químicos, biológicos e sócio-econômicos que atuam sobre um indivíduo, uma população ou uma comunidade" (lnterim Mekong Committee, 1982).

Definições legais:

"Consideram-se como meio ambiente todas as águas interiores ou costeiras, superficiais e subterrâneas, o ar e o solo" (Decreto-Lei no 134 de 16/06/75 - Estado do Rio de Janeiro).

"Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que e econômica) que influenciam a vida de um indiví

permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (Lei 6.938 de 31/08/81 - Brasil).

"Considera-se ambiente tudo o que envolve e condiciona o homem, constituindo o seu mundo, e dá suporte material para a sua vida bio-psicossocial. Serão considerados sob esta denominação, para efeito deste regulamento, o ar, a atmosfera, o clima, o solo e o subsolo, as águas interiores e costeiras, superficiais e subterrâneas e o mar territorial, bem como a paisagem, fauna, a flora e outros fatores condicionantes à salubridade física e social da população" (Decreto no 28.687 de 11/02/82 - Estado da Bahia).

“Entende-se por meio ambiente o espaço onde se desenvolvem as atividades humanas e a vida dos animais e vegetais (Lei no 7.772 de 08/09/80 - ESTADO DE MINAS GERAIS)”.

-Meio ambiente significa: (1) O ar, o solo, a água; (2) As plantas e os animais, inclusive o homem; (3) As condições econômicas e sociais que influenciam a vida do homem e da comunidade; (4) Qualquer construção, máquina, estrutura ou objeto e coisas feitas pelo homem; (5) Qualquer sólido, líquido, gás, odor, calor, som, vibração ou radiação resultantes direta ou indiretamente das atividades do homem: (6) Qualquer parte ou combinação dos itens anteriores e as inter-relações de quaisquer dois ou mais deles"(Bill no 14 Ontário, Canadá).

A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe: Artigo 228: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-la e à coletividade o de preservá-la para as presentes e futuras gerações".

MÉTODO AD HOC (ver AD HOC)

MÉTODO DELPHI ou TECNICA DELPHI - Método utilizado para consulta a um determinado número de especialistas, com a finalidade de resolver um problema complexo em tempo reduzido. A consulta é feita através da aplicação de uma pequena série de questionários, cujas respostas são intercambiadas para permitir a interação e o consenso das opiniões desses especialistas. Criado nos Estados Unidos da América, nos anos cinqüenta, tem sido empregado para assessorar diversos tipos de tomada de decisão, principalmente aquelas em que é necessário prever situações futuras, servindo também para coletar informações, a custos reduzidos.

MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (MÉTODOS DE AIA) - "Métodos de AIA são mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre os impactos ambientais de uma proposta, incluindo os meios para apresentação escrita e visual dessas informações ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão" (Bisset, 1982).

"Método de AlA é a seqüência de passos recomendados para colecionar e analisar os efeitos de uma ação sobre a qualidade ambiental e a produtividade do sistema natural e avaliar seus impactos nos receptores natural, sócio-econômico e humano" (Horberry, 1984). Para alguns autores, o mesmo que metodologias de AIA.

MÉTODOS DE REFERÊNCIA - Designação dada a um método de amostragem e análise de um poluente atmosférico, que tenha sido publicado no texto da legislação vigente e indicado como o método de referência para um poluente atmosférico específico.

MICROCLIMA - Clima local, em escala de pequenos ambientes.

MÓDULOS PAISAGÍSTICAS - São os elementos componentes de um projeto típico específico de paisagismo, sendo constituído por um conjunto de espécies vegetais arbóreas e arbustivas definidas em função de variações geométricas das pistas ou de seus dispositivos ambientais, com objetivos específicos – tais como: controle de erosão, sinalização viva, proteção ambiental, etc.

MONITORAMENTO AMBIENTAL DA FASE DE OBRAS E DE OPERAÇÃO - Esta atividade gerencial objetiva controlar e verificar a evolução dos impactos rodoviário, através de medições da eficácia das medidas, e proteção ambiental adotadas sumarizando o grau de atendimento dos indicadores de desempenho ambientais preconizados na Política Ambiental e retratadas no Planejamento e Projetos Ambientais e implantadas sob a tutela das atividades gerenciais anteriormente descritas.

Suplementarmente, objetiva o Monitoramento validar, calibrar e adequar modelos e procedimentos ambientais, servindo de referência para futuros estudos ambientais, projetos, ou proposições de novos monitoramentos. Ao verificar a eficácia dos procedimentos ambientais adotados, o monitoramento procede a avaliação do grau de alteração ambiental produzido pelo empreendimento, quer sob o aspecto de dano ou perda de qualidade ambiental, quer sob o aspecto de ganho ou benefício resultante. O fundamento legal do Monitoramento está no Artigo 6o, Inciso IV da Resolução no 0001/86 da CONAMA, que prevê nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) a elaboração do programa de acompanhamento e monitoração dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados. A abrangência do monitoramento se estende a todas as fases do empreendimento rodoviário, desde que, se identifiquem padrões de qualidade ambiental bem definidos, para aferir a realidade das execuções procedidas durante a própria fase.

MONITORAMENTO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - "O processo de observações e medições repetidas, de um ou mais elementos ou indicadores da qualidade ambiental, de acordo com programas pré-estabelecidos, no tempo e no espaço, para testar postulados sobre o impacto das ações do homem no meio ambiente" (Bisset, 1982). "No contexto de uma avaliação de impacto ambiental, refere-se à medição das variáveis ambientais após o início da implantação de um projeto (os dados básicos constituindo as medições anteriores ao início da atividade) para documentar as alterações, basicamente com o objetivo de testar as hipóteses e previsões dos impactos e as medidas mitigadoras" (Beanlands, 1983).

MONlTORAMENTO ou MONITORIZAÇÃO - "Determinação contínua e periódica da quantidade de poluentes ou de contaminação radioativa presente no meio ambiente" (The Word Bank, 1978).

"Coleta, para um propósito pré- determinado, de medidas ou observações sistemáticas e inter-comparáveis, em uma série espaço-temporal, de qualquer variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra representativa do meio ambiente" (Sors in PADC, 1981 ).

MONTANTE - "Diz-se do lugar situado acima de outro, tomando-se em considerarão a corrente fluvial que passa na região. O relevo de montante é, por conseguinte, aquele que está mais próximo das cabeceiras de um curso d'água, enquanto o de jusante está mais próximo da foz" (Guerra, 1978).

MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS OU PRÉ-HISTÓRICOS - "Jazidas de qualquer natureza, origem ou finalidade que apresentem testemunhos da cultura dos paleoameríndios do Brasil, tais como sambaquis, montes artificiais ou tesos, poços sepulcrais, jazigos, aterrados, esteariais e quaisquer outras não especificadas aqui, mas de significado idêntico, a juízo da autoridade competente" (Lei no 3.924 de 26.07.61).

MONUMENTOS NATURAIS - "As regiões, os objetos, ou as espécies vivas de animais ou plantas, de interesse estético ou valor histórico ou científico, aos quais é dada proteção absoluta, com ofimdeconservarumobjetoespecífico ou uma espécie determinada de flora ou fauna, declarando uma região, um objeto, ou uma espécie isolada, monumento natural inviolável, exceto para a realização de investigações científicas devidamente autorizadas, ou inspeções oficiais" (Decreto legislativo n.o 03, de 13.02.48).

MOVIMENTO ECOLÓGICO - “Movimentos de ação social que, a partir da formação de grupos integrados, pretende estimular uma atitude fundamental de defesa do equilíbrio ecológico e de uma melhor qualidade de vida. São gerados e organizados por grupos sociais os mais diversos, como associações de bairro, conservacionistas, profissionais, clubes, igrejas e outros, e podem constituir grupos de pressão junto aos poderes públicos e às organizações privadas”.

NIVEL TRÓFICO - "Etapas mais ou menos marcadas e estratificadas no espaço e no tempo, através das quais os processos de ciclagem transformam os recursos de um estado para outro (por exemplo, do mineral ao vegetal e depois ao animal)" (Dansereau. 1978). "Número de etapas que separam um organismo dos vegetais clorofilianos na cadeia alimentar" (Dajoz, 1973).

NORMA - "Regra, modelo, paradigma, forma ou tudo que se estabeleça em lei ou regulamento para servir de pauta ou padrão na maneira de agir" (Silva, 1975). "São instrumentos que estabelecem critérios e diretrizes, através de parâmetros quantitativos e qualitativos, e regulam as ações de pessoas e instituições no desempenho de suas funções" (SAHOP . 1978).

OCUPAÇÃO DO SOLO - “Ação ou efeito de ocupar o solo, tomando posse física do mesmo, para desenvolver uma determinada atividade produtiva ou de qualquer índole, relacionada com a existência concreta de um grupo social, no tempo e no espaço geográfico” [SAHOP, (1978).

ODOR – “Concentração de um gás perceptível pelo aparelho olfativo do homem." (Lemaire & Lemaire. 1975). "Uma das características dos esgotos. Permite diferenciar os esgotos recentes, de cheiro desagradável mais fraco, de esgotos velhos com emanações de metano e gás sulfídrico”

ÓLEOS E GRAXAS - Grupo de substâncias que inclui gorduras, graxas, ácidos graxos livres, óleos minerais e outros materiais graxos determinados em ensaios padronizados. "São substâncias primordialmente, de gordurosas originárias dos despejos das cozinhas, de indústrias como matadouros e frigoríficos, extração em autoclaves, lavagem de lã, processamento do óleo comestível e hidrocarbonetos de indústria de petróleo" (Braile, 1983).

OPORTUNIDADES AMBIENTAIS - São entendidas como condições de melhoria de qualidade ambiental quanto à intensidade e funcionalidade das relações ambientais entre os fatores do ecossistema proporcionadas pelo Empreendimento Rodoviário.

ORDENAMENTO AMBIENTAL - Também chamado ordenamento ecológico, é o conjunto de metas, diretrizes, ações e disposições coordenadas, destinado a organizar, em certo território o uso dos recursos ambientais e as atividades econômicas, de modo a atender a objetivos políticos (ambientais, de desenvolvimento urbano e econômico, etc).Gallopin (1981) adota a denominação planejamento territorial ambiental para designar o planejamento ambiental com ênfase nos "aspectos localizáveis e representáveis espacialmente, levando em conta, porém a incidência de fatores não localizáveis" (Ver PLANEJAMENTO AMBIENTAL).

"O processo de planejamento, dirigido a avaliar e programar o uso do solo no território nacional, de acordo com suas características potenciais e de aptidão, tomando em conta os recursos naturais, as atividades econômicas e sociais e a distribuição da população, no marco de uma política de conservação e proteção dos sistemas ecológicos”

ORDENAMENTO FÍSICO-TERRITORIAL - É o processo que objetiva promover a preservação da funcionalidade da rodovia, adequando e disciplinando o atual quadro de uso e ocupação de solo, às alterações e potencialidades introduzidas pelo empreendimento, estabelecendo atividades compatíveis e adequando as legislações municipais sob a visão sistêmica do problema.

ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS - Entidades Internacionais ou não, instituídas por grupos de caráter privado interressados em uma matéria ou atividade, para tratar dos seus interesses.

OXIDAÇÃO - Oxidação biológica ou bioquímica. "Processo pelo qual bactéria e outros microorganismos se alimentam de matéria orgânica e a decompõem. Dependem desse princípio a autopuriflcação dos cursos d’água e os processos de tratamento por lodo ativado e por filtro biológico" (The World Bank, 1978).

OXIGÊNIO DISSOLVIDO - Quantidade de oxigênio dissolvido em água, em água residuária ou em outro líquido, medida em teste específico. É expresso em miligramasdeoxigênioporlitrodeágua ou porcentagem de saturação.

PADRÕES - Em sentido restrito, padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância ou produto), que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas autoridades, como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos elementos. Nas ciências ambientais, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões de lançamento de poluentes.

PADRÕES DE BALNEABILIDADE - Condições limitantes estabelecidas para a qualidade das águas doces salobras e salinas destinadas à recreação de contato primário (banho público).

PADRÕES DE DRENAGEM - "É o arranjo espacial dos canais fluviais que podem se influenciar em seus trabalhos morfogenéticos pela geologia, litologia, e pela evolução geomorfológica da região em que se instalam" (Guerra. 1978).

PADRÕES DE EFLUENTES (LÍQUIDOS) - Padrões a serem obedecidos pelos lançamentos diretos e indiretos de efluentes líquidos, provenientes de atividades poluidoras. em águas interiores ou costeiras, superficiais ou subterrâneas.

PADRÕES DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA - "Quantidade máxima de poluente que se permite legalmente despejar no ar por uma única fonte, quer móvel ou fixa" (The World Bank, 1978).

PADRÕES DE POTABILIDADE - "São as quantidades limites que, com relação aos diversos elementos, podem ser toleradas nas águas de abastecimento, quantidades essas fixadas, em geral, por leis, decretos ou regulamentos regionais" (ABNT. 1973). Os padrões de potabilidade foram estabelecidos pela Portaria no 56/Bsb de 14/03/77, baixada pelo Ministério da Saúde, em cumprimento ao Decreto N° 78367 de 9/03/77.

PADRÕES DE QUALIDADE AMBIENTAL - "Condições limitantes da qualidade ambiental, muitas vezes expressas em termos numéricos, usualmente estabelecidos por lei e sob jurisdição específica, para a proteção da saúde e do bem estar dos homens" (Munn, 1981 ).

PADRÕES DE QUALIDADE DA ÁGUA - "Conjunto de parâmetros e respectivos limites, em relação aos quais os resultados dos exames de uma amostra de água são comparados para se aquilatar sua qualidade para determinado fim" (Carvalho, 1981).

"Plano para o controle da qualidade da água, contemplando quatro elementos principais: o uso da água (recreação, abastecimento, preservação dos peixes e dos animais selvagens, Industrial, agrícola); os critérios para a proteção desses usos: os planos de tratamento (para o necessário melhoramento dos sistemas de esgotamento urbano e industrial): e a legislação ante poluição para proteger a água de boa qualidade existente" (The World Bank. 1978).

PADRÕES DE QUALIDADE DO AR - "Os níveis de poluentes prescritos para o ar exterior, que por lei não podem ser excedidos em um tempo e uma área geográfica determinados" (The World Bank, 1978). “É o limite do nível de poluentes do ar atmosférico que legalmente não pode ser excedido, durante um tempo específico, em uma área geográfica específica (Braile, 1983)”.

PANTANAL - “Denominação dada a uma unidade geomorfológica dos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, abrangendo esta unidade uma área de 388.995 km2”. É o conjunto de vegetação que se desenvolve na região do Pantanal, no oeste de Mato Grosso, a uma altitude de 100 a 200 metros, nas proximidades dos rios da bacia do Rio Paraguai, onde as enchentes destes rios, no período de outubro a março, cobrem vastas regiões, que podem se mostrar secas de abril a setembro. Estes fenômenos propiciam ali uma grande quantidade de pontos dotados de condições ecológicas as mais diferentes”(Carvalho. 1981).

PÂNTANO - "Terreno plano, constituindo baixadas inundadas, junto aos rios" (Guerra. 1978). "Terras baixas, inundadas na estação chuvosa e, em geral constantemente encharcadas" (DNAEE, 1976).

"Em estudos de vegetação, área com solo permanentemente coberto de alguns centímetros de água ou com lençol freático dentro de alguns centímetros abaixo da superfície e o solo encharcado,

PARÂMETRO - "É um valor qualquer de uma variável independente referente a um elemento ou atributo que confira situação qualitativa e/ou quantitativa de determinada propriedade de corpos físicos a caracterizar. Os parâmetros podem servir como indicadores para esclarecer a situação de determinado corpo físico quanto a uma certa propriedade".

PARCELAMENTO DO SOLO - Qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas, podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por legislação específica.

"É a divisão do solo em porções autônomas, mediante loteamento ou desmembramento, respeitados os interesses públicos. Deve atender, de um modo gerai à circulação, através da abertura de logradouros, segundo a conveniência pública, ao dimensionamento das proporções de terra, às testadas mínimas das porções sobre o logradouro e à defesa dos aspectos paisagísticos, das características ecológicas e do domínio público" (Moreira Neto, 1976).

PARQUE ESTADUAL - "É a área de domínio público estadual, delimitada por atributos excepcionais da natureza, a serem preservados permanentemente, que está submetida a regime jurídico de inalienabilidade e indisponibilidade em seus limites inalteráveis, a não ser por ação de autoridade do Govemo Estadual, de modo a conciliar harmonicamente os seus usos científicos, educativos e recreativos com a preservação integral e perene do patrimônio natural"

PARTICIPAÇÃO SOCIAL - "É a atividade organizada, racional e consciente, por parte de um determinado grupo social, com o objetivo de expressar iniciativas, necessidades ou demandas, de defender interesses e valores comuns, de alcançar fins econômicos, sociais e/ou políticos e de influir, direta ou indiretamente, na tomada de decisão, para melhorar a qualidade de vida da comunidade" (SAHOP, 1978).

PARTICULADOS ou PARTÍCULAS FINAS - "Partículas sólidas ou líquidas finamente divididas no ar ou em uma fonte de emissão. Os particulados incluem poeiras, fumos, nevoeiro, aspersão e cerração" (Braile, 1983). "São aquelas menores que um mícron de diâmetro, de controle muito difícil, permanecendo muito tempo no ar e podendo penetrar profundamente no pulmão" (Carvalho, 1981). Ver POEIRA.

PASSIVO AMBIENTAL - É toda ocorrência danosa ao meio ambiente, decorrente da construção, restauração ou manutenção da rodovia, capaz de atuar como fator de risco, dano ou degradação ambiental à área de influência direta e indireta, ao corpo estradal, ao usuário, ou causada por terceiros e/ou condições adversas.

PERCOLAÇÃO - "Movimento de penetração da água, no solo e subsolo. Este movimento geralmente é lento e vai dar origem ao lençol freático" (Guerra. 1978). "Movimento da água através de interstícios de uma substância, como através do solo" (Carvalho, 1981).

PERMISSÃO - "Ato administrativo negocial; aquiescência que a AdminIstração Pública julga oportuna e conveniente manifestar, discricionariamente, para um particular exercer atividades em que haja predominante interesse coletivo" (Moreira Neto, 1976).

PERMISSÃO DE USO - “Ato administrativo pelo qual a Administração manifesta sua aquiescência com o exercício, pelo particular, de atividade sobre a qual há interesse coletivo, atividade esta que consiste na utilização de um bem público. Por se tratar de ato administrativo discricionário, a Administração pode a qualquer momento revogá-Ia. Como exemplos característicos encontramos a permissão de utilização dos lougradouros públicos para o comércio ocasional com determinados fins. Pode-se fixar remuneração pelo uso, vulgarmente chamada de "taxa de ocupação" (Moreira Neto. 1976).

PESQUISA MINERAL - "É o conjunto de processos técnicos necessários à definição da jazida e sua avaliação e à determinação da exeqüibilidade de seu aproveitamento" (Moreira Neto, 1976).

PESQUISA OPERACIONAL - Aplicação de métodos científicos à melhor gestão de sistemas governamentais, comerciais e industriais organizados. Distingue-se da engenharia operacional por enfocar sistemas nos quais o comportamento humano é importante. "Estudo da eficácia do comportamento humano, para que se faça o melhor uso possível de recursos escassos para servir a determinados fins. Nele se combinam a observação, o experimento, a dedução e a indução. Seu objetivo é ajudar os diretores de industria ou de serviços públicos a tomar decisões”(Seldon & Pennance, 1977)

PESQUISA POR AMOSTRAGEM - Processo ou método de conceber um numero finito de indivíduos ou casos de umapopulaçãoouuniverso,paraproduzir um grupo representativo. Usado em circunstâncias em que é difícil obter informações de todos os membros da população, como. por exemplo, análises biológicas, controle de qualidade industrial e levantamento de dados sociais.

"É um método indutivo de conhecimento de todo o universo estatístico, através de um número representatívo de amostras aleatórias desse universo" (Ferrari. 1979).

pH - Em química, é a medida quantitativa da acidez ou basicidade (alcalinidade) de uma solução líquida. "A medida da acidez ou alcalinidade de um material líquido ou sólido. E representado em uma escala de zero a 14 com o valor 7 representando o estado neutro, o valor zero o mais acido e o valor 14 o mais alcalino" (The Work Bank. 1978).

"E o logaritmo do inverso da concentração heterogênica e por este motivo o índice de ácida-alcalinidade da água ou de outro líquido, ou até mesmo dos solos. As águas chamadas duras têm pH alto (maior que sete) e as brandas, ph baixo (menor que sete)" (Carvalho. 1981).

“A concentração de íon-hidrogênio é um importante parâmetro tanto das águas naturais como das águas servidas, pois a existência de grande parte da vida biológlca só é possível dentro de estreitos limites da variação desse parâmetro”.

PLACAS DE GRAMA - São porções maiores de gramíneas e leguminosas com solo em suas raízes, transplantadas diretamente do campo ou de um viveiro, podendo ser plantadas de modo contínuo ou com interrupções e objetivam a proteção imediata da área nua ou degradada.

PLANEJAMENTO - "O processo ordenado de definir um problema, através da identificação e da análise das necessidades e demandas não satisfeitas que o constituem, estabelecendo metas realistas e factíveis, decidindo sobre suas prioridades, levantando os recursos necessários a alcança-las e prescrevendo ações administrativas para a solução dos problemas, com base na avaliação de estratégias alternativas" (Lisella, 1977).

"Em um sentido amplo, planejamento é um método de aplicação contínuo e permanente, destinado a resolver, racionalmente, os problemas que afetam uma sociedade, situada em determinado espaço, em determinada época, através de uma previsão ordenada capaz de antecipar suas ulteriores conseqüências" (Ferrari, 1979).

"É a atividade que pretende: - definir objetivos coerentes e prioridades para o desenvolvimento econômico e social; determinar os meios apropriados a alcançar tais objetivos; pôr em execução, efetivamente, esses meios com vistas à realização dos objetivos apontados E o processo sistemático de elaborar um plano. Tal atividade consiste em organizar ou projetar, em um esquema global coerente e congruente, o conjunto de ações requerídas para alcançar um objetivo que se situe no futuro, sendo que a definição do próprio objetivo faz parte dessa atividade" (SAHOP. 1978)".

ambiente, tanto em seus aspectos localizáveis (espaciais), como não localizáveis. O planejamento ambiental do território enfatiza os aspectos localizáveis e espacialmente representáveis, levando em conta, porém, a possível incidência de fatores não localizáveis"(Gallopin, 1981).

"A tarefa de Identificar, conceber e influenciar decisões sobre a atividade econômica, de forma que esta não reduza a produtividade dos sistemas naturais nem a qualidade ambiental" (Horberry, 1984).

PLANEJAMENTO DE BACIA HIDROGRÁFICA - "Planejamento do uso e tratamento dos solos e águas, tendo em vista a sua utilização e conservação, levando em conta os Interesses gerais da uma mesma"(ACIESP, 1980)

PLANILHA DE INTERFACE “PROGRAMA AMBIENTAL X PROJETO DE ENGENHARIA” - É o instrumento tabular que enfoca e/ou registra os Programas Ambientais integrantes do PCA e/ou daqueles que apresentam vinculação com a execução das obras rodoviárias, listando as ações e atividades pertinentes às suas respectivas implantações e os correspondentes capítulos específicos do Projeto de Engenharia em que tais ações e atividades estão devidamente tratadas e definidas. O instrumento busca disciplinar o assunto no sentido de, respeitando a sistemática concebida e consagrada pelo DNIT no desenvolvimento da elaboração e apresentação do Projeto de Engenharia – facilitar o acesso às informações pertinentes ao tratamento ambiental, constantes no âmbito do Projeto de Engenharia.

PLANEJAMENTO AMBIENTAL - "É a proposta e a implementação de medidas para melhorar a qualidade de vida presente e futura dos seres humanos, através da preservação e do melhoramento do meio.

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL – PCA - É um instrumento que, baseando no PBA e do qual se constitui em uma separata compreende, de um lado o elenco de Programas Ambientais que, ordinariamente, apresentam estreita vinculação com a execução das obras referentes a um empreendimento rodoviário e, de outro lado, os intitulados Programas de Apoio/Controle das Implantações Ambientais.

PLANTIO - É o processo de aplicação das espécies vegetais no solo para germinação ou reprodução, crescimento ou desenvolvimento vegetativo objetivando a cobertura total da área nua ou degradada, através da utilização de sementes, leivas, placas ou mudas.

POElRA - Aerossol constituído por partículas sólidas formadas por ruptura mecânica, geralmente com diâmetro maior que 1 μ.

POEIRA RESPlRÁVEL - Poeira composta por partículas que apresentam diâmetro aerodinâmico equivalente inferior a 10 μ.

POEIRA SEDIMENTÁVEL - Poeira presente na atmosfera, suscetível á coleta por sedimentação livre.

POElRA - Aerossol constituído por partículas sólidas formadas por ruptura mecânica, geralmente com diâmetro maior que 1 μ.

POEIRA RESPlRÁVEL - Poeira composta por partículas que apresentam diâmetro aerodinâmico equivalente inferior a 10 μ.

POEIRA SEDIMENTÁVEL - Poeira presente na atmosfera, suscetível á coleta por sedimentação livre.

POLÍTICA - Em sentido restrito o programa de ação, por parte de um governo, uma instituição ou um grupo social, política é a definição de objetivos, sua compatibilização e integração, dando lugar à ação para concretizá-los mediante um conjunto de programas, leis, regulamentos e decisões, bem como os métodos e ações para implementá-los. A política ambiental é parte da política governamental (de um estado ou do país) e, mesmo tendo seus próprios objetivos, estes estão subordinados aos objetivos da política maior, devendo-se compatibilizar e integrar às demais políticas setoriais e institucionais desse governo. "É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado" (Meireles, 1976).

POLUENTE BIODEGRADÁVEL - 'São em geral refugos de natureza orgânica, como os esgotos sanitários, que se decompõem com rapidez por meio de processos naturais ou controlados estabilizando-se por fim"(Carvalho. 1981).

POLUENTES - Matéria ou energia, em toda e qualquer forma, que, direta ou indiretamente, causa poluição do meio ambiente (água, ar e solo). Os poluentes, de uma maneira geral, podem ser de natureza física, físico-química, química, bioquímica e biológica. “Substância, meio ou agente que provoque, direita ou indiretamente, qualquer forma de poluição. Qualquer substância líquida, sólida ou gasosa, introduzida em um recurso natural e que o torne impróprio para uma finalidade específica" (The World Bank, 1978).

POLUENTES NÃO-BIODEGRADÁVEIS - "São os metais pesados, como o cobre, os sais de mercúrio, substâncias químicas fenólicas entre outros, e que, comumente produzem magnificação biológica" (Carvalho. 1981).

POLUENTES QUALITATIVOS - "São substâncias sintéticas produzidas e liberadas exclusivamente pelo homem" (Ehrllch & Ehrlich. 1974).

POLUENTES QUANTITATIVOS - "São substancias que estão presentes de forma natural no ambiente. mas que são liberadas pelo homem em quantidades adicionais significativas" (Ehrlich & Ehrllch. 1974).

POLUIÇÃO AMBIENTAL – É a adição ou o lançamento de qualquer substância ou forma de energia (luz, calor, som) ao meio ambiente em quantidades que resultem em concentrações maiores que as naturalmente encontradas. Os tipos de poluição são, em geral, classificados em relação ao componente ambiental afetado (poluição do ar, da água, do solo), pela natureza do poluente lançado (poluição química, térmica, sonora, radioativa, etc) ou pelo tipo de atividade poluidora (poluição industrial, agrícola, etc). Encontram-se diversas definições do termo poluição e de seus tipos, tanto acadêmicas quanto legais.

Definições acadêmicas:

- "Introdução num ciclo (biológico), de elementos cuja qualidade e quantidade são de natureza a bloquear os circuitos normais. Trata-se freqüentemente de perturbações de origem biológica" (Dansereau. 1978).

"E a adição, tanto por fonte natural ou humana, de qualquer substância estranha ao ar, à água ou ao solo, em tais quantidades que tornem esse recurso natural impróprio para uso especifico ou estabelecido. Presença de matéria ou energia, cuja natureza, localização e quantidade produzam efeitos ambientais indesejados" (The World Bank, 1978).

materiais ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos" (Lei no 6.938, de 30.08.81 - Brasil).

POLUIÇÃO DA ÁGUA - É o lançamento e a acumulação nas águas dos mares, dos rios, dos lagos e demais corpos d'água, superficiais ou subterrâneos, de substâncias químicas, físicas ou biológicas que afetem diretamente as características naturais de águas e a vida ou que venham a Ihes causar efeitos adversos secundários. “A adição às águas de esgotos, despejos industriais ou outro material perigoso ou poluente, em concentrações ou quantidades que resultem em degradação mensurável da qualidade da água” [The World Bank, (1978).

POLUIÇÃO DO AR OU POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - E a acumulação de qualquer substancia ou forma de energia no ar, em concentrações suficientes para produzir efeitos mensuráveis no homem, nos animais, nas plantas ou em qualquer equipamento ou material, em forma de partícula dos gases, gotículas ou qualquer de suas combinações.

"A presença de contaminantes no ar, em concentrações que impedem a sua dispersão normal e que interfiram direta ou indiretamente na saúde, segurança ou conforto do homem ou no pleno uso e gozo de suas propriedades" (The World Bank, 1978).

POLUIÇÃO DO SOLO - Contaminação do solo por qualquer um dos inúmeros poluentes que se derivam da agricultura, da mineração, das atividades urbanas e industriais, dos dejetos animais, do uso de herbicidas ou dos processos de erosão.

POLUIÇÃO SONORA - É o desconforto auditivo causado por níveis de som ou ruído elevados, os quais são considerados pela Legislação Ambiental acima do limite máximo de 70 dBA para o período diurno e 60 dB(A) para o noturno, independentes do ruído de fundo, bem como, o ruído emitido por uma fonte não deve exceder em mais de 10 dB(A) o ruído pré-existente.

POLUIDOR, ENTIDADE POLUIDORA - "Qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por atividade ou equipamento poluidor, ou potencialmente poluidor do meio ambiente". "A pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental" (Lei no 6.938, de 31/.08/81).

POTENCIALIDADE AMBIENTAL - É entendida pela condição que tem os fatores ambientais da área de influência de realizar sua auto-capacitação quanto à adaptabilidade, reorganização e superação de seus atributos em relação a evolução natural do quadro ambiental, constituindo-se um atributo do território de suma importância na elaboração do planejamento ambiental, porque os impactos significativos do empreendimento rodoviário atuam de maneira mais intensa ou não, em função deste atributo. Nos estudos ambientais este atributo é ponderado em associação com a vulnerabilidade ambiental na elaboração dos cenários futuros do empreendimento rodoviário.

PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) - São o ordenamento dos atos administrativos e a atribuição das respectivas responsabilidades, estabelecidos pela administração pública para implementar o processo de AIA e, assim, atender ás diretrizes da política ambiental. "Passos e responsabilidades requeridos ou sugeridos pela instituição responsável pelo processo de AIA, determinando quando a AlA é requerida, quem a instrui, executa e analisa e como os resultados influenciam a decisão" (Horberry, 1984).

PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AlA) - É aquele encarregado de promover a articulação dos procedimentos administrativos com os animais e vegetais ameaçados de extinção, adotando-se as medidas preventivas legalmente necessárias e as medidas de vigilância adequadas. "Prevenção de ações futuras que possam afetar um ecossistema" (USTD, 1980).

PRESERVAÇÃO DA FLORA E FAUNA (ver USOS DA ÁGUA).

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - "É uma sucessão de manifestações de vontade. cada uma delas identificada com métodos e técnicas de execução dos estudos de impacto ambiental, de modo a que os resultados dos estudos sejam capazes de auxiliar, efetivamente a tomada de decisão. "Sistema de administração de uma política de avaliação de impacto ambiental formal, que combina os procedimentos que regem o momento e a maneira de se aplicar a AIA e o método de se executar e apresentar os estudos apropriados" (Horberry, 1984).

PRODUTOS PERIGOSOS – São os produtos que se enquadram na categoria de agressivos ao Meio Ambiente, em qualquer de seus componentes ou fatores, recursos naturais orgânicos ou inorgânicos, as pessoas e seus patrimônios, e devido ao grau de periculosidade em seu manuseio, com especial atenção no transporte rodoviário, são os mesmos classificados em nove classes de acordo com a Portaria no 204/MT de 20/05/97, nomeadas em explosivos, gazes, líquidos inflamáveis, sólidos inflamáveis, substancias tóxicas, substancias radioativas, substancias corrosivas e substancias perigosas diversas. As Normas Brasileiras (ABNT) abordam o assunto nas NBR 7.500 a 7.504, NBR 9.734, NBR 9.735, NBR 12.710 e NBR 14.095.

PROGNÓSTICO AMBIENTAL - É uma atividade técnica ambiental que objetiva a elaboração de cenários futuros do território da área de influência das obras planejadas, fundamentados no cenário atual, que é constituído pelo diagnostico ambiental da mesma e na avaliação dos impactos significativos originados pelas obras e pela operação rodoviária planejada, considerando-se a possibilidade de não implantação das mesmas. Um cenário é uma imagem modelada da realidade presente e futura, a partir dos dados e elementos ambientais utilizados e dos conhecimentos deles adquiridos, nos limites das constatações possíveis e no âmbito da estrutura planejada e seus elementos constituintes, Nos cenários enfatizam-se as relações ambientais existentes entre os fatores ambientais, sustentadas entre si e nas variações de comportamento e funcionalidade que lhes são típicas, associadas aos dados quantitativos que exprimem estas variações no tempo. Os cenários futuros se constituem em: - tendencial, sucessão e alvo. A regulamentação do Licenciamento Ambiental das atividades rodoviárias foi definida pela Resolução CONAMA no 001/86, na qual a elaboração do EIA/RIMA inclui entre suas atividades o Prognóstico Ambiental.

PROGRAMA AMBIENTAL - É um instrumento que, de forma objetiva, elenca e define, em nível de detalhamento e precisão adequado, as ações e atividades a serem implementadas ou implantadas, pari passu com a execução das obras e com vistas a promover a mitigação e o competente tratamento dos impactos ambientais, de conformidade com o instituído nos competentes Estudos Fundamentais e as recomendações pertinentes dos Órgãos Ambientais.

PROJETO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS (PRAD) - Consistirá em um conjunto de documentos técnicos que detalham as medidas mitigadoras dos impactos ambientais gerados pela implantação do Projeto de Engenharia, quer corretivas, quer preventivas, devidamente identificadas nos estudos ambientais, objetivando restabelecer o novo equilíbrio ambiental entre as funções de comportamento e funcionabilidade dos diversos fatores do Meio Ambiente (água, ar, solo, e atividades antrópicas), afetados pelas atividades das fases do empreendimento rodoviário (implantação, pavimentação, conservação, manutenção e operação rodoviária).

O fundamento legal e conceitual das áreas degradadas pela exploração mineral foi objeto das Resoluções CONAMA no 009 e 010 de 1.990 e 1.993, que apresentam normas específicas para o licenciamento ambiental da extração mineral das classes minerais I a XI, bem como a ABNT editou a NBR 13.030 de Junho de 1.999, para fins de elaboração do Projeto de Reabilitação das Áreas Degradadas pela exploração mineral, devendo-se adotar a itemização recomendada pela ABNT no anexo A da NBR.

PÚBLICO ALVO - Público Alvo vinculado a um determinado Programa Ambiental é constituído pelos segmentos de comunidades que, como decorrência de sua participação ativa ou passiva em um determinado evento impactante relacionado com a execução de uma obra rodoviária, serão contemplados ou deverão ser submetidos a um elenco de medidas a serem devidamente cumpridas como decorrência do referido Programa Ambiental.

M - P